Registro de Marca – Conheça a Sua Importância
Por Tinoco Soares Sociedade de Advogados
O que é uma marca?
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. (SEBRAE, 2017)
Histórico
As marcas têm sido expressas de diferentes formas durante a evolução humana. Desde as impressões digitais, gravuras do período Paleolítico, até as marcações em pessoas e animais, a marca sempre teve o sentido de sinal distintivo. No Brasil, a primeira lei sobre marcas surgiu com o Decreto nº 2.682, de 23 de outubro de 1875, criando direitos de propriedade sobre as marcas.
Tipos de Marcas
- Marcas de Produtos
- Marcas de Serviços
- Marcas de Certificação
- Marcas Coletivas
O registro de marca só é válido quando processado e concedido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), garantindo proteção legal contra uso indevido por terceiros.
Vantagens do Registro de Marca
- Proteção contra cópias e uso indevido.
- Concessão de credibilidade à marca.
- Possibilidade de expansão do negócio, como franqueamento ou licenciamento.
- Patrimônio imaterial que aumenta o valor da empresa perante investidores.
A Importância do Registro de Marca
A marca representa a identidade de uma empresa, sendo um dos ativos mais valiosos. Ela exerce funções fundamentais, como:
- Indicadora de qualidade.
- Consolidação de credibilidade.
- Função informacional e econômica, ampliando o valor da empresa e suas possibilidades de crescimento.
Crimes Contra o Registro de Marca
O uso indevido de uma marca registrada sem autorização do titular é considerado crime, sujeito a penas de detenção ou multa, conforme o artigo 189 da Lei 9.279/96.
Conclusão
As marcas, patentes e direitos autorais formam o maior ativo fixo e intangível que qualquer empresa pode ter. O registro de marca é fundamental para garantir a proteção e o crescimento da empresa no mercado.
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